TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Presente USUÁRIO, ao se cadastrar na PLATAFORMA www.osucateiro.com você está de acordo com este Contrato de Adesão, consentindo expressamente com a utilização de seus DADOS PESSOAIS para os fins dos serviços prestados pelo OSUCATEIRO.COM.

O presente Contrato de Adesão, celebrado com a sociedade empresária de Razão Social OSUCATEIRO.COM LOCAÇÃO DE ESPAÇOS EM PLATAFORMA NA INTERNET LTDA., descreve os Termos e Condições Gerais de Uso (TERMO) dos serviços prestados pelo OSUCATEIRO.COM, os quais referem-se à disponibilização de espaço publicitário de ANÚNCIO para a operacionalização da compra e venda de PRODUTOS anunciados por Pessoa Jurídica, identificada na página de cadastro, doravante denominada USUÁRIO VENDEDOR, e adquiridos por Pessoa Física ou Jurídica, também identificada na página de cadastro, doravante denominada USUÁRIO COMPRADOR, cujos dados fornecidos, armazenados em Banco de Dados específico para este fim, passam a integrar este documento, doravante denominado apenas Contrato de Adesão.

As PARTES acima descritas celebram, sem ressalvas, o presente Contrato de Adesão e todas as condições explicitadas abaixo, aplicáveis ao uso dos recursos e serviços oferecidos pelo OSUCATEIRO.COM, válidas a partir da aceitação deste TERMO e demais documentos referenciados, ao escolher a opção “Li e concordo com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade” no momento do seu cadastro como USUÁRIO. A não aceitação deste contrato impedirá o prosseguimento do cadastro na PLATAFOMRA e inviabilizará o prosseguimento da operacionalização de ANÚNCIOS de PRODUTOS na PLATAFORMA, bem como a realização de qualquer transação por intermédio da PLATAFORMA.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA

Estes Termos e Condições Gerais de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela sociedade empresária OSUCATEIRO.COM LOCAÇÃO DE ESPAÇOS EM PLATAFORMA NA INTERNET LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.330.687/0001-29, com sede à Rua Flores da Cunha, 2205, sala 402, Bairro Centro, Município de Caxias do Sul – RS, doravante denominada OSUCATEIRO.COM, por intermédio da PLATAFORMA disponível pelos endereços eletrônicos: www.osucateiro.com; www.elchatarrero.net; www.thescrapdealer.com e www.feipinjingxiaoshang.com.

Para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos pelo OSUCATEIRO.COM é indispensável a leitura e aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da PLATAFORMA aqui descritas. Qualquer INTERESSADO, conforme definido abaixo, que pretenda utilizar a PLATAFORMA, deverá certificar-se de entender e aceitar todos os termos aqui estabelecidos, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como USUÁRIO do OSUCATEIRO.COM.

1. DEFINIÇÕES.

Nestes Termos e Condições Gerais de Uso, as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos:

1.1. ANÚNCIO(S): Toda e qualquer oferta de PRODUTOS, incluída pelo USUÁRIO VENDEDOR, com ou sem auxílio de FRANQUEADO, a depender do caso, e veiculada na PLATAFORMA;

1.2. DADOS PESSOAIS: Todas as informações inseridas por USUÁRIO quando do seu cadastro para uso da PLATAFORMA, públicas ou não;

1.3. FRANQUEADO: Pessoa jurídica que auxilia o USUÁRIO VENDEDOR na utilização de da PLATAFORMA através do cadastro e gestão de PRODUTOS e ANÚNCIOS.

1.4. NEGOCIAÇÃO: Operação de compra e venda realizada através da PLATAFORMA e intermediada pelo OSUCATEIRO.COM;

1.5. PLATAFORMA: espaço disponibilizado nos endereços eletrônicos www.osucateiro.com, www.elchatarrero.net, www.thescrapdealer.com e www.feipinjingxiaoshang.com, e aplicativos móveis desenvolvidos pelo OSUCATEIRO.COM, no qual USUÁRIO VENDEDOR anuncia PRODUTOS e USUÁRIO COMPRADOR adquire PRODUTOS de seu interesse, cuja intermediação negocial é realizada pelo OSUCATEIRO.COM e/ou por FRANQUEADO deste;

1.6. PRODUTOS: máquinas, sucatas, resíduos, equipamentos ou quaisquer ociosidades, que se encontram usados, reciclados ou reaproveitados, de propriedade do USUÁRIO VENDEDOR, que serão objeto do ANÚNCIO a ser criado pelo USUÁRIO VENDEDOR, com ou sem auxílio de FRANQUEADO, a depender do caso;

1.7. PARTES: integrantes das relações jurídicas regidas por este TERMO, abrangendo USUÁRIOS e OSUCATEIRO.COM.

1.7. TERMO: Representa os presentes Termos e Condições Gerais de Uso;

1.8. OSUCATEIRO.COM: Sociedade empresária proprietária e desenvolvedora da PLATAFORMA;

1.9. USUÁRIO(S): Pessoa cadastrada para vender ou comprar mercadorias na PLATAFORMA;

1.10. USUÁRIO VENDEDOR: Usuário cadastrado que insere ANÚNCIO de PRODUTOS de sua propriedade na PLATAFORMA;

1.11. USUÁRIO COMPRADOR: Usuário cadastrado que realiza compra de PRODUTOS de terceiros na PLATAFORMA;

1.12. VENDA RECORRENTE: vendas periódicas que se caracterizam quando um USUÁRIO VENDEDOR realiza, por meio da PLATAFOMA, em pelo menos 3 (meses) distintos, seguidos ou não, vendas de PRODUTOS para USUÁRIO COMPRADOR em um período de 6 (meses).

2. OBJETO.

2.1. O presente TERMO tem por objeto regular os serviços oferecidos pelo OSUCATEIRO.COM disponíveis na PLATAFORMA que consistem em:

2.1.1. Ofertar e hospedar espaços na PLATAFORMA para que o USUÁRIO VENDEDOR, por meio de FRANQUEADO ou não, a depender do caso, anuncie a venda de PRODUTOS de sua propriedade, sejam eles, novos, seminovos ou usados;

2.1.2. Viabilizar o contato entre USUÁRIO VENDEDOR e USUÁRIO COMPRADOR, este último interessado em adquirir PRODUTOS objeto de ANÚNCIO, por meio da intermediação negocial prestada pelo OSUCATEIRO.COM.

2.2 O serviço oferecido pelo OSUCATEIRO.COM consiste na disponibilização de espaços publicitários para inserção de ANÚNCIO de PRODUTOS a serem ofertados à venda, auxílio no envio de informações entre o USUÁRIO VENDEDOR e o USUÁRIO COMPRADOR, este interessado em adquirir os PRODUTOS objeto de ANÚNCIO, bem como na intermediação de negócios, sendo que as condições de venda dos PRODUTOS anunciados na PLATAFORMA serão livremente determinadas, em cada caso, pelo USUÁRIO VENDEDOR, com o auxílio de FRANQUEADO ou não, a depender do caso.

2.3. As operações de compra e venda realizadas através da PLATAFORMA serão de inteira responsabilidade do respectivo USUÁRIO VENDEDOR e USUÁRIO COMPRADOR. Os USUÁRIOS reconhecem a natureza dos PRODUTOS ofertados e aceitam que, ao realizar NEGOCIAÇÃO com outro USUÁRIO o fazem por sua conta e risco.

3. CAPACIDADE PARA CADASTRAMENTO.

3.1. Os serviços prestados pelo OSUCATEIRO.COM poderão ser utilizados somente por pessoas (físicas ou jurídicas) que tenham plena capacidade legal para contratá-los. Além das pessoas consideradas por Lei como incapazes, também serão impossibilitadas de utilizar os serviços, aquelas que tenham sido inabilitadas pelo OSUCATEIRO.COM. O OSUCATEIRO.COM reserva-se ao direito de restringir o acesso de conteúdo aos usuários conforme seu perfil.

3.2 O USUÁRIO VENDEDOR sempre será uma pessoa jurídica, sendo requisito para cadastro na PLATAFORMA a informação de registro CNPJ. O USUÁRIO COMPRADOR poderá ser uma pessoa física ou jurídica.

4. CADASTRO.

4.1. Para solicitação de cadastro, todos os campos requisitados pela PLATAFORMA na seção de cadastro (https://osucateiro.com/cadastro) deverão ser preenchidos, assim como deverá ser confirmado endereço eletrônico (e-mail) indicado no cadastro.

4.2. As informações fornecidas na PLATAFORMA devem ser exatas, precisas e verdadeiras. Uma vez cadastrado, o USUÁRIO assume o compromisso de manter seus DADOS PESSOAIS atualizados sempre que ocorrer qualquer alteração.

4.3. O conteúdo dos DADOS PESSOAIS inseridos no cadastro é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, não sendo o OSUCATEIRO.COM responsável pela correção ou verificação dos DADOS PESSOAIS do USUÁRIO. O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS cadastrados.

4.4. Independente do disposto na Cláusula 4.3 do TERMO, o OSUCATEIRO.COM poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO, podendo para tanto, solicitar documentos e comprovantes do USUÁRIO para verificação das informações fornecidas.

4.5. O OSUCATEIRO.COM poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como suspender ou cancelar o cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com as políticas e regras presentes neste TERMO e futuras alterações.

4.6. Sem prejuízo de outras medidas, o OSUCATEIRO.COM poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO e/ou seu(s) ANÚNCIO(S), suspendendo a prestação de seus serviços se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar ou haver suspeita de prática de atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) o(s) ANÚNCIO(S) ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano a terceiros ou à PLATAFORMA ou tenha(m) a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todo(s) o(s) ANÚNCIO(S) ativo(s) e/ou oferta(s) realizada(s) será(ão) automaticamente cancelado(s).

4.7. O cadastro na PLATAFORMA é gratuito, no entanto, os serviços de intermediação de negócios oferecidos pelo OSUCATEIRO.COM serão cobrados de acordo com o estabelecido neste TERMO.

4.8. Fica estabelecido que o apelido que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar qualquer semelhança com o nome do OSUCATEIRO.COM. Tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ao OSUCATEIRO.COM. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham qualquer referência a informações pessoais do USUÁRIO, tais como URL ou endereço eletrônico.

4.9. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos, temporária ou definitivamente, por infrações às políticas do OSUCATEIRO.COM.

4.9.1. Será permitida, no entanto, a criação de cadastro com Multiusuários, onde vários usuários poderão estar vinculados a uma única conta, todos com login e senha individuais e intransferíveis.

4.10. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar que o seu cadastro seja desabilitado. Para tanto, deverá enviar uma solicitação ao OSUCATEIRO.COM, através de preenchimento de formulário na seção “fale conosco” (https://osucateiro.com/fale-conosco), o qual analisará a solicitação no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a fim de verificar eventuais compras e vendas ainda não finalizadas. Caso não existam pendências conhecidas, o OSUCATEIRO.COM irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas, sem prejuízo das regras e condições estabelecidas para o USUÁRIO VENDEDOR com VENDA RECORRENTE.

4.11 Caso o USUÁRIO VENDEDOR realize vendas de PRODUTOS de forma periódica através da PLATAFORMA, e, portanto, enquadrada como VENDA RECORRENTE, a exclusão do cadastro, prevista na Cláusula 4.10 do TERMO, somente será efetivada mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias e, após o ressarcimento, pelo USUÁRIO VENDEDOR ao OSUCATEIRO.COM, do montante equivalente à média dos valores das comissões pagas pelas vendas realizadas pelo USUÁRIO VENDEDOR, por intermédio da PLATAFORMA, nos últimos 06 (seis) meses a contar da data da solicitação de exclusão do cadastro.

4.12 Caso o USUARIO VENDEDOR possua filiais, as mesmas poderão realizar seu cadastro individual na plataforma, aderindo às disposições deste TERMO. OSUCATEIRO.COM e/ou seu FRANQUEADO atenderão cada filial conforme sua demanda.

5. ACESSO À PLATAFORMA.

5.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, pessoais e intransferíveis, comprometendo-se a não os informar a terceiros em nenhuma hipótese, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

5.2. O USUÁRIO compromete-se a notificar o OSUCATEIRO.COM imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão de login e senha pessoais e intransferíveis, os quais deverão ser de conhecimento e propriedade exclusivos do USUÁRIO.

6. PRODUTOS ANUNCIADOS. 6.1. ANÚNCIOS E OFERTAS.

6.1.1. O USUÁRIO VENDEDOR poderá anunciar a venda de PRODUTOS em suas respectivas categorias e subcategorias. O ANÚNCIO pode conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes dos PRODUTOS, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em Lei, neste Contrato, bem como nas demais políticas disponibilizadas pelo OSUCATEIRO.COM.

6.1.2. Os PRODUTOS oferecidos pelo USUÁRIO VENDEDOR devem ser descritos com clareza, contendo todas as características relevantes, sendo sua responsabilidade a veracidade e integridade das informações prestadas. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio na PLATAFORMA, o USUÁRIO manifesta a inequívoca intenção e declara possuir o direito de vender os PRODUTOS, além de dispor dos PRODUTOS, livres e desembaraçados, para entrega imediata. O ANÚNCIO deve conter de forma destacada, caso necessário, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.

6.1.3. A descrição dos PRODUTOS anunciados na PLATAFORMA é feita pelo USUÁRIO VENDEDOR, com ou seu o auxílio de FRANQUEADO, a depender do caso, e enviada à PLATAFORMA, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas, símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos a título de orientação e sob responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO VENDEDOR.

6.1.4. O USUÁRIO VENDEDOR pode submeter imagens e fotografias do produto oferecido sempre que estas correspondam à fiel reprodução do produto ofertado, sendo o USUÁRIO VENDEDOR o único responsável pela autenticidade e veracidade das informações prestadas. As fotos dos PRODUTOS não poderão violar direito autoral de terceiro para o uso conforme estabelecido neste TERMO, sendo certo que o OSUCATEIRO.COM poderá solicitar, a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das imagens pelo USUÁRIO, sem prejuízo de sua exclusão imediata da PLATAFORMA em caso do não atendimento imediato de tal solicitação.

6.1.5. O USUÁRIO VENDEDOR está ciente e de pleno acordo que o ANÚNCIO poderá ser submetido à avaliação e que poderá receber solicitação de adequação pela equipe do OSUCATEIRO.COM referente à linguagem utilizada. A solicitação de adequação da descrição não importa em qualquer responsabilidade do OSUCATEIRO.COM pelos PRODUTOS ofertados, sendo certo que se destina apenas a padronizar a linguagem da descrição e caracterização dos PRODUTOS ofertados. Assim, após confirmação da publicação dos PRODUTOS na PLATAFORMA, o USUÁRIO VENDEDOR deverá verificar se a descrição está correta e, caso necessário, em caso de incorreções, deverá providenciar as correções pertinentes.

6.1.6. O USUÁRIO VENDEDOR deverá informar a quantidade de PRODUTOS que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo item que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, deverá inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto anunciado, ainda que decida vender, posteriormente à publicação do ANÚNCIO, uma ou mais unidades, de forma isolada.

6.1.7. O USUÁRIO VENDEDOR declara sua ciência de que, nem sempre, o preço dos PRODUTOS cadastrados inicialmente na PLATAFORMA será aquele da venda final, na medida em que a PLATAFORMA proporciona a possibilidade de NEGOCIAÇÃO com o USUÁRIO COMPRADOR.

6.1.8. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza, integralmente, pela veracidade, autenticidade, integridade e atualização das informações, imagens, fotografias e descrições inseridas no ANÚNCIO incluído na PLATAFORMA, assim como também se responsabiliza integralmente pela qualidade, existência, procedência, originalidade e entrega dos PRODUTOS, eximindo o OSUCATEIRO.COM de qualquer responsabilidade nesse sentido. No caso de não mais dispor de um ou mais PRODUTOS anunciados, deve o USUÁRIO VENDEDOR proceder sua imediata retirada da PLATAFORMA.

6.1.9. O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela definição do valor a ser cobrado pelos PRODUTOS, sendo certo que tal valor deverá ser igual ou superior a R$ 0,01 (um centavo de real), salvo quando estiver direcionado à doação.

6.1.10. Com o escopo de evitar qualquer mal-entendido ou indução em erro relativo ao preço final dos PRODUTOS ofertados pelo USUÁRIO VENDEDOR, o OSUCATEIRO.COM poderá remover ANÚNCIO cujo preço final não esteja de acordo com o TERMO, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço.

6.1.11. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação de seu ANÚNCIO associado aos serviços da PLATAFORMA, a critério exclusivo do OSUCATEIRO.COM, em redes sociais, banners e outros canais de divulgação.

6.1.11.1. Além da divulgação na PLATAFORMA por meio do website www.osucateiro.com, o ANÚNCIO será veiculado também nos websites www.elchatarrero.net; thescrapdealer.com e www.feipinjingxiaoshang.com, nos idiomas Espanhol, Inglês e Chinês, respectivamente. O OSUCATEIRO.COM realizará a tradução automática do ANÚNCIO, bem como conversão da moeda de transação (moeda oficial: Dólar Americano), não sendo responsável por eventuais inconsistências nas traduções e valores apurados por ocasião do câmbio.

6.1.12. O ANÚNCIO deve ser mantido atualizado pelo USUÁRIO VENDEDOR, o qual deverá providenciar, de forma imediata, os ajustes necessários para que as informações nele dispostas representem de forma fidedigna e integral a real condição e disponibilidade dos PRODUTOS.

6.1.13. Não é permitido inserir ou manter no ANÚNCIO quaisquer DADOS PESSOAIS para contato, tais como, e sem se limitar, a número(s) de telefone(s), endereço(s) de e-mail(s), ou página(s) de internet que contenha(m) o(s) dado(s) mencionado(s) anteriormente.

6.1.14. Será automaticamente cancelado o ANÚNCIO do USUÁRIO VENDEDOR que prestou informações incorretas, inverídicas ou desatualizadas, sem prejuízo de quaisquer ônus, indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza pelos quais seja responsável.

6.1.15. O USUÁRIO COMPRADOR aceita integralmente o risco inerente à aquisição dos PRODUTOS, especialmente quanto àqueles itens e/ou equipamentos usados, de funcionalidade específica e características específicas de resíduos.

6.1.16. O preço dos PRODUTOS vinculado no ANÚNCIO não fica disponível para visualização na PLATAFORMA, na intenção de viabilizar maiores ofertas e NEGOCIAÇÃO entre o USUÁRIO VENDEDOR e USUÁRIO COMPRADOR.

6.1.17. Os PRODUTOS anunciados na PLATAFORMA, clara e inegavelmente tem por objeto máquinas, sucatas, resíduos, equipamentos ou quaisquer ociosidades que se encontram usados, reciclados ou reaproveitados. Sendo esta informação amplamente divulgada e de inegável ciência a todos os USUÁRIOS, inclusive o que acarreta em benefício econômico e preços diferenciados, não serão aceitas devoluções que ignorem as condições de desgaste previsíveis dos bens.

6.2. ITENS PROIBIDOS DE ANÚNCIO.

6.2.1. Somente poderão ser anunciados na PLATAFORMA itens cuja venda não esteja proibida ou controlada pela legislação vigente, sendo permitido ao OSUCATEIRO.COM excluir quaisquer itens que entenda violar o ordenamento jurídico.

6.2.2. Fica expressamente proibido anunciar ou vender itens que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro e/ou com semelhante previsão em tratados e convenções internacionais homologados pelo Brasil, bem como, mas não se limitando a (i) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais; (ii) medicamentos, qualquer tipo de drogas ou produtos aos quais se atribua efeitos terapêuticos de qualquer natureza; (iii) produtos roubados ou furtados, (iv) órgãos humanos e/ou de animais, no todo ou em parte, (v) moedas e cédulas falsificadas, (vi) produtos de contrabando, falsificados ou adulterados, bem como cópia ou réplica de produtos de terceiros, (vii) ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, (viii) cigarros e outros produtos derivados do tabaco, (ix) aparelhos ativos, eletroestimuladores, aparelhos e produtos para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados e aprovados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e demais órgãos reguladores, (x) CDs que contenham música em formato MP3, (xi) produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo, ou (xii) bebidas em geral e produtos alimentícios, (xiii) produtos de qualquer natureza erótica, inclusive massagem erótica, produtos de sex shop, produtos pornográficos e/ou eróticos de qualquer natureza, incluindo, mas não unicamente, revistas com conteúdo sexual, vídeos ou qualquer material potencialmente ofensivo à moral e bons costumes, (xix) serviços de prostituição e/ou similares; (xx) pedofilia, ou qualquer material que faça referência ou envolva menores de idade e pornografia infantil; (xxi) procura e ofertas de emprego para menores de 18 anos de idade; (xxii) serviços religiosos, (xxiii) demais serviços ilegais de acordo com a legislação vigente ou que possam ser considerados ofensivos a terceiros.

6.2.3. O USUÁRIO VENDEDOR obriga-se, ainda, a não comercializar itens que violem leis de proteção de software, direitos autorais, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou itens que embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse.

6.2.4. Os USUÁRIOS poderão comercializar, excepcionalmente, maquinário que não esteja adequado ao NR-12, desde que estritamente observado o teor do art. 12.2ª, inserido pela Portaria MTE n.º 857, de 25/06/2015, qual seja, obrigatoriamente a destinação do bem será exportação.

7. ATENDIMENTO EXCLUSIVO POR FRANQUEADO

7.1 O OSUCATEIRO.COM dispõe de FRANQUEADOS que, a partir de seu interesse, conveniência e oportunidade, poderão oferecer, gratuitamente, atendimento exclusivo ao USUÁRIO VENDEDOR, mediante contato prévio, no que tange ao cadastro e gestão de PRODUTOS via ANÚNCIO na PLATAFORMA.

7.2. Existindo FRANQUEADO do OSUCATEIRO.COM na cidade ou região do USUÁRIO VENDEDOR, a critério exclusivo do FRANQUEADO, o OSUCATEIRO.COM formalizará por e-mail, opção diferenciada de ANÚNCIO na PLATAFORMA e de atendimento exclusivo prestado por FRANQUEADO, a qual não acarretará em nenhum custo adicional ao USUÁRIO VENDEDOR.

7.3. Uma vez formalizada por e-mail, caso seja do interesse do USUÁRIO VENDEDOR usufruir da opção diferenciada de anúncio na PLATAFORMA e do atendimento exclusivo por FRANQUEADO, OSUCATEIRO.COM disponibilizará FRANQUEADO, devidamente identificado, para realizar visitas à sede do USUÁRIO VENDEDOR, mediante prévio agendamento e, desde que munido de todos os equipamentos de proteção individual que se façam necessários, a fim de fotografar, catalogar e incluir na PLATAFORMA todas as informações que se fizerem necessárias para elaborar o ANÚNCIO de PRODUTOS a serem comercializados.

7.4. O FRANQUEADO ficará responsável pela comunicação com o USUÁRIO VENDEDOR, pelo ANÚNCIO de seus PRODUTOS (em conformidade com o presente TERMO) e pela gestão e acompanhamento das propostas de compra e venda, utilizando, para tanto, cadastro (login e senha) próprio a ser realizado junto à PLATAFORMA.

7.5. O FRANQUEADO poderá, caso necessário, promover ou solicitar a limpeza dos PRODUTOS que venham a ser comercializadas pelo USUÁRIO VENDEDOR, podendo, inclusive, proceder ou solicitar o deslocamento de tais PRODUTOS.

7.6. Caso não haja disponibilidade de FRANQUEADO na cidade ou região do USUÁRIO VENDEDOR, não haverá possibilidade de adesão da forma diferenciada de anúncio, sem que daí decorra qualquer responsabilidade ou obrigação do OSUCATEIRO.COM.

7.7. O OSUCATEIRO.COM não se responsabiliza pelos eventuais ajustes contratuais realizados entre USUÁRIO VENDEDOR e FRANQUEADO, em especial quanto aos PRODUTOS anunciados e disponibilização de login e senha, sendo de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO VENDEDOR o acompanhamento do serviço prestado pelo FRANQUEADO, dos PRODUTOS anunciados por eles e da veracidade das informações disponibilizadas.

8. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

8.1. Toda informação ou DADO PESSOAL do USUÁRIO é armazenado em servidores ou meios magnéticos. Salvo com relação às informações publicadas no ANÚNCIO, o OSUCATEIRO.COM adotará todas as medidas cabíveis para manter a confidencialidade, integridade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar a(s) informação(ões) de USUÁRIO(S).

8.2. O USUÁRIO expressamente autoriza que suas informações e DADOS PESSOAIS sejam compartilhados pelo OSUCATEIRO.COM, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e Pessoas Físicas ou Jurídicas que aleguem terem sido lesadas por USUÁRIO(S).

8.3. O USUÁRIO expressamente autoriza que suas informações e DADOS PESSOAIS sejam compartilhados pelo OSUCATEIRO.COM ao(s) FRANQUEADO(s) e demais operadores que possam contribuir com as operações de compra e venda, responsáveis pela oferta de auxílio ao USUÁRIO para cadastro e gestão de seus produtos na PLATAFORMA.

8.4. Além das disposições previstas acima, o USUÁRIO declara que teve acesso à Política de Privacidade da PLATAFORMA, conforme documento contido no link https://www.osucateiro.com/politica-de-privacidade.

9. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. 9.1. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO COMPRADOR.

9.1.1. O USUÁRIO COMPRADOR deverá efetuar o pagamento do preço conforme disposições previstas nas Cláusulas 13 e 14 deste TERMO e confirmar o recebimento dos PRODUTOS ao USUÁRIO VENDEDOR.

9.1.2. O USUÁRIO COMPRADOR que efetuar a compra está plenamente ciente que OSUCATEIRO.COM atua como ambiente de anúncios e intermediador de negócios, sendo o USUÁRIO VENDEDOR o único responsável pelos PRODUTOS anunciados, sua integridade e autenticidade, assim como pelas respectivas informações prestadas.

9.2. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO VENDEDOR

9.2.1. O USUÁRIO VENDEDOR não poderá ofertar itens que: (i) seja(m) ilícito(s), violento(s), pornográfico(s) ou degradante(s); (ii) induza(m) ou incite(m) práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e equilíbrio psíquico; (iii) seja(m) falso(s), ambíguo(s), inexato(s), exagerado(s) ou extemporâneo(s), de forma que possa(m) induzir ao erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do consumidor; (iv) viole(m) o direito de privacidade de terceiros; (v) de qualquer maneira direta ou indireta configure(m) ou possa(m) levar a configuração de uma situação de concorrência desleal; (vi) veicule(m), incite(m) ou estimule(m) a pedofilia; ou (v) violem o estabelecido na Cláusula 6.2. do TERMO.

9.2.2. O USUÁRIO VENDEDOR deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição dos PRODUTOS, apontar sempre em seu ANÚNCIO as características essenciais dos PRODUTOS, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos eventuais compradores. Deve ser igualmente apontado pelo USUÁRIO VENDEDOR no ANÚNCIO quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo USUÁRIO COMPRADOR para aquisição dos PRODUTOS, tais como despesas de entrega ou seguros.

9.2.3. O USUÁRIO VENDEDOR declara possuir os PRODUTOS ofertados para entrega imediata. Caso não possua os PRODUTOS anunciados para entrega imediata, cabe ao USUÁRIO VENDEDOR suspender/desativar temporariamente o ANÚNCIO até que os PRODUTOS estejam disponíveis em seu estoque para pronta entrega. O USUÁRIO VENDEDOR será o único e exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega dos PRODUTOS no prazo acordado com o USUÁRIO COMPRADOR.

9.2.4. Em virtude de o OSUCATEIRO.COM não figurar como parte relação de compra e venda dos PRODUTOS anunciados na PLATAFORMA, uma vez que a NEGOCIAÇÃO se realiza entre os USUÁRIOS, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do USUÁRIO VENDEDOR. Assim, o USUÁRIO VENDEDOR declara e reconhece que na hipótese do OSUCATEIRO.COM vir a ser demandado judicialmente ou tenha contra ele uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pelo OSUCATEIRO.COM serão de responsabilidade do USUÁRIO VENDEDOR que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do OSUCATEIRO.COM. Por não figurar como parte na NEGOCIAÇÃO de compra e venda que se realizam entre os USUÁRIOS, o OSUCATEIRO.COM também não pode obrigar o USUÁRIO VENDEDOR a honrar sua obrigação ou efetivar a NEGOCIAÇÃO.

9.2.5. O OSUCATEIRO.COM não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre USUÁRIO COMPRADOR e USUÁRIO VENDEDOR. Desta forma, o USUÁRIO VENDEDOR que atue de forma contínua, nos termos da legislação em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes. Também é dever do USUÁRIO VENDEDOR promover a avaliação de risco negocial de pagamento do USUÁRIO COMPRADOR, sendo que o OSUCATEIRO.COM não se responsabiliza por inadimplemento das obrigações contratadas entre os USUÁRIOS.

9.2.6. O USUÁRIO VENDEDOR declara possuir todos os PRODUTOS a serem catalogados e anunciados para a venda na PLATAFORMA para entrega imediata, estando desembaraçados, livres de qualquer forma de reserva ou gravames, não são objetos de litígio judicial ou extrajudicial, são de sua exclusiva propriedade e que dos quais detém a posse mansa e pacífica, assim como que os mesmos estão disponíveis para a imediata entrega para os possíveis compradores.

9.2.7. Caso não possua os PRODUTOS anunciados para entrega imediata, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO VENDEDOR suspender ou desativar temporariamente o ANÚNCIO até que os PRODUTOS estejam disponíveis para pronta entrega. O USUÁRIO VENDEDOR será o único e exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega dos PRODUTOS no prazo a ser acordado com o USUÁRIO COMPRADOR.

10. COMUNICAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS.

10.1. Toda a comunicação e NEGOCIAÇÃO sobre PRODUTOS ofertados na PLATAFORMA e que se originem através da PLATAFORMA deverão necessariamente ser feitas e concluídas dentro da própria PLATAFORMA, com acompanhamento e intermediação do OSUCATEIRO.COM ou de FRANQUEADO. Não é permitido que quaisquer dos USUÁRIO(S) direcionem outro USUÁRIO para outros veículos com a finalidade de concluir a venda fora da PLATAFORMA. A infração a esta disposição sujeita o infrator à multa equivalente a duas vezes o montante da retribuição devida pela operação, cuja exigência ficará a critério do OSUCATEIRO.COM.

10.2. A NEGOCIAÇÃO entre USUÁRIO COMPRADOR e USUÁRIO VENDEDOR poderá ficar armazenada na PLATAFORMA de forma a preservar um histórico completo dos pedidos realizados na PLATAFORMA e a verificação do cumprimento das políticas e regras aqui estabelecidas.

10.3. A seção de perguntas e respostas não deverá ser usada como atendimento. Para se comunicar com o OSUCATEIRO.COM e solicitar atendimento, seja esse uma dúvida, problema, cancelamento, reporte de abuso ou outros, o USUÁRIO deverá acessar o menu “fale conosco” (https://osucateiro.com/fale-conosco).

10.4. Ocorrendo o arrependimento, sem justo motivo, por parte do USUÁRIO VENDEDOR ou USUÁRIO COMPRADOR, de transação já efetivada de compra e venda de PRODUTOS, independentemente da postagem dos PRODUTOS comercializados, não ficará o OSUCATEIRO.COM obrigado à devolução do valor cobrado a título de retribuição.

11. VISITA VIRTUAL E ENVIO DE AMOSTRA DE PRODUTOS

11.1. Caso o USUÁRIO COMPRADOR tenha dúvidas acerca do produto anunciado pelo USUÁRIO VENDEDOR, que não sejam sanadas pela descrição do ANÚNCIO, poderá solicitar a realização de visita virtual ou o envio de amostra de PRODUTOS.

11.2. A visita virtual tem por escopo possibilitar ao USUÁRIO COMPRADOR a visualização dos PRODUTOS de interesse em detalhes, podendo realizar perguntas e sanar as dúvidas em relação aos mesmos.

11.3. A visita virtual, realizada entre o USUÁRIO COMPRADOR e USUÁRIO VENDEDOR e intermediada pelo OSUCATEIRO.COM ou seu FRANQUEADO, será operacionalizada através de vídeo-chamada no aplicativo do OSUCATEIRO.COM, a qual ficará arquivada, podendo ser utilizada para os fins da NEGOCIAÇÃO, inclusive, comprovando a utilização da PLATAFORMA para realização do negócio.

11.4. O envio de amostra de PRODUTOS tem por escopo possibilitar ao USUÁRIO COMPRADOR verificar, fisicamente, os detalhes dos PRODUTOS, seu estado e condições.

11.5 O USUÁRIO VENDEDOR poderá solicitar, via PLATAFORMA, o envio de amostra de PRODUTOS nos quais possui interesse. O envio da amostra será intermediado pelo OSUCATEIRO.COM ou seu FRANQUEADO, sendo que os custos de envio e retorno serão acordados entre USUÁRIO VENDEDOR e USUÁRIO COMPRADOR.

11.6. Na visita virtual e no envio de amostra de PRODUTOS, os USUÁRIOS serão apresentados como USUÁRIO COMPRADOR e USUÁRIO VENDEDOR, sendo vedada sua identificação pessoal, troca de contatos como número de telefone, e-mail, website, devendo toda NEGOCIAÇÃO ser realizada através da PLATAFORMA.

12. RESPONSABILIDADE DO OSUCATEIRO.COM.

12.1. O OSUCATEIRO.COM se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus USUÁRIOS por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e disponibilização de espaços publicitários na PLATAFORMA, desde que o OSUCATEIRO.COM tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.

12.2. O OSUCATEIRO.COM não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros.

12.3. O OSUCATEIRO.COM não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos por USUÁRIO em razão de falhas na internet, sistema ou no servidor utilizado pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O OSUCATEIRO.COM também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

12.4. O OSUCATEIRO.COM não é o proprietário, consignatário nem locatário dos PRODUTOS anunciados pelos USUÁRIOS, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos PRODUTOS, sendo os PRODUTOS anunciados e as respectivas informações sobre eles disponíveis de inteira responsabilidade do respectivo USUÁRIO VENDEDOR.

12.5. O OSUCATEIRO.COM não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos PRODUTOS oferecidos, adquiridos ou alienados pelos USUÁRIOS, assim como pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos DADOS PESSOAIS por eles inseridos em seus cadastros. O OSUCATEIRO.COM não outorga garantia contratual, assim como também não se responsabiliza por vícios ocultos ou aparentes relativos a PRODUTOS objetos de NEGOCIAÇÃO entre os USUÁRIOS. Cada USUÁRIO conhece e aceita ser o único responsável pelos PRODUTOS que anuncia ou pelas ofertas que realiza. Compreendem as PARTES que o OSUCATEIRO.COM fornece apenas o espaço para a NEGOCIAÇÃO.

12.6. O OSUCATEIRO.COM não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. O USUÁRIO reconhece e aceita ao realizar NEGOCIAÇÃO com outros USUÁRIOS, que o faz por sua conta e risco, reconhecendo o OSUCATEIRO.COM como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para anúncios de PRODUTOS ofertados por terceiros. Em nenhum caso o OSUCATEIRO.COM será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido à NEGOCIAÇÃO realizada ou não realizada por meio da PLATAFORMA.

12.7. O OSUCATEIRO.COM recomenda que toda NEGOCIAÇÃO seja realizada com cautela e bom senso, cabendo ao USUÁRIO a análise dos riscos inerentes à NEGOCIAÇÃO.

12.8. O presente TERMO não gera nenhum contrato de sociedade, mandato ou relação de trabalho entre o OSUCATEIRO.COM e USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que o OSUCATEIRO.COM não é parte de nenhuma negociação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos PRODUTOS anunciados pelos USUÁRIOS.

12.9. O OSUCATEIRO.COM poderá restringir o acesso de conteúdo e de PRODUTOS aos USUÁRIOS naquilo que julgar adequado ou que não preencham os USUÁRIOS envolvidos os requisitos legais para negociarem entre si.

13. FORMAS DE PAGAMENTO DOS PRODUTOS.

13.1. Para garantir segurança aos USUÁRIOS e transparência na transferência de valores envolvidos nos processos de compra e venda, o OSUCATEIRO.COM ficará responsável pelo recebimento dos valores pagos pelo USUÁRIO COMPRADOR pela aquisição de PRODUTOS, os quais ficarão depositados em uma conta caução, sob responsabilidade do OSUCATEIRO.COM, para posterior remessa ao USUÁRIO VENDEDOR.

13.2. Quando o USUÁRIO COMPRADOR realizar o pagamento do preço ajustado com o USUÁRIO VENDEDOR ao OSUCATEIRO.COM, este último informará o USUÁRIO VENDEDOR sobre o recebimento de tais valores, para fins confirmatórios e de liberação do transporte.

13.3. Assim que confirmado o envio dos PRODUTOS comercializados, o USUÁRIO VENDEDOR deverá enviar, via PLATAFORMA, ao OSUCATEIRO.COM a correspondente nota fiscal, comprovação de pesagem (quando necessário) e comprovação do embarque (foto do embarque ou cópia do canhoto da NF assinado pela transportadora) dos PRODUTOS.

13.4. Assim que houver confirmação do recebimento dos PRODUTOS, mediante manifestação do USUÁRIO COMPRADOR, o valor depositado na conta caução do OSUCATEIRO.COM será repassado, mediante transferência bancária, ao USUÁRIO VENDEDOR, no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) úteis a, com a reserva da retribuição de intermediação a que faz jus o OSUCATEIRO.COM, conforme Cláusula 14.1 do TERMO.

13.4.1. Em caso de efetivada mais de uma venda diária envolvendo o mesmo USUÁRIO VENDEDOR, o OSUCATEIRO.COM poderá, a seu critério, emitir apenas uma nota fiscal da retribuição, em que constem os valores respectivos a todas as comercializações efetivadas.

13.4. Optando o USUÁRIO COMPRADOR pelo pagamento do preço mediante financiamento, visando viabilizar a realização da transação financeira, deverá, caso necessário, se cadastrar no ambiente eletrônico de pagamento, declarando ter lido, compreendido e aceitado os Termos e Condições previstos na ferramenta escolhida. Em qualquer hipótese, o USUÁRIO VENDEDOR receberá em parcela única os valores pagos pelo USUÁRIO VENDEDOR, com a reserva do percentual de intermediação a que faz jus o OSUCATEIRO.COM, conforme Cláusula 14.1 do TERMO.

13.5. Estabelecem as PARTES que a moeda a ser utilizada nas transações realizadas junto à PLATAFORMA são as seguintes: a) Transações dentro do território nacional, será utilizado o Real Brasileiro (R$); b) Transações de exportação, a partir do território brasileiro, será utilizado o Dólar Americano (US$); c) Em todas as demais operações no mercado externo, será utilizado o Dólar Americano (US$).

13.6. Ocorrendo atraso no pagamento devido pelo OSUCATEIRO.COM, incidirá sobre o valor juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária calculada com base no INPC ou qualquer outro índice que o venha a substituir, além de cláusula penal de 10%, esta última calculada sobre o valor total da Nota Fiscal. Conforme veracidade das informações passadas pelo USUÁRIO VENDEDOR, colocar abaixo do item 13.3.

14. DA RETRIBUIÇÃO DA INTERMEDIAÇÃO DA VENDA PELO OSUCATEIRO.COM.

14.1. O OSUCATEIRO.COM terá direito a uma retribuição sobre o preço de venda dos produtos, sendo de 15% (quinze por cento) para imobilizados, máquinas, estoques ou matéria-prima e 3% (três por cento) para sucatas e outros resíduos, intermediados em transações realizadas através da PLATAFORMA, sendo devida a partir da finalização da compra e venda entre USUÁRIO VENDEDOR e USUÁRIO COMPRADOR. Tal retribuição poderá ser revista em conformidade com a natureza do produto comercializado, mediante acordo entre as PARTES, o que poderá ser ajustado por meio eletrônico.

14.2 No caso de Exportação, o USUÁRIO VENDEDOR emitirá a competente fatura de exportação para o OSUCATEIRO.COM, que realizará os procedimentos necessários para a intermediação. Caso o USUÁRIO VENDEDOR necessite que o OSUCATEIRO.COM opere como uma empresa trading, sendo a exportação realizada através do OSUCATEIRO.COM, será cobrado 5% (cinco por cento) de retribuição adicional sobre o total da commercial invoice, além de todas as despesas decorrentes do processo de exportação e da retribuição prevista na Cláusula 14.1 do TERMO.

14.3. No caso da Cláusula 14.2 do TERMO, o USUÁRIO VENDEDOR realizará os pagamentos de forma adiantada ao OSUCATEIRO.COM, e, após a exportação, as PARTES realizarão fechamento de valores com encontro de contas, ocasião em que poderá haver a cobrança ou devolução da diferença do valor pago inicialmente, sempre mediante a apresentação dos respectivos comprovantes.

14.4. Os PRODUTOS incluídos em ANÚNCIO na PLATAFORMA não são objeto de exclusividade de intermediação de venda pelo OSUCATEIRO.COM, no entanto, o OSUCATEIRO.COM fará jus à retribuição referida na Cláusula 14.1, sem prejuízo da exigência da multa prevista na Cláusula 10.1 ambas do TERMO, sempre que for efetivada venda direta por USUÁRIO VENDEDOR de PRODUTOS que integram ou integraram ANÚNCIO na PLATAFORMA cuja aproximação tenha ocorrido pelos serviços de intermediação desenvolvidos pelo OSUCATEIRO.COM.

15. PRAZO DE ENVIO DO PRODUTO E EXTRAVIOS.

15.1 Quando efetivada a venda, o USUÁRIO VENDEDOR deverá enviar os PRODUTOS para o endereço informado pelo USUÁRIO COMPRADOR em prazo a ser definido entre USUÁRIO VENDEDOR e USUÁRIO COMPRADOR, contados da data da venda, sendo que a forma de entrega deverá ser acordada entre USUÁRIO VENDEDOR e USUÁRIO COMPRADOR.

15.2 A forma, prazo e demais condições de envio e entrega dos PRODUTOS comercializados serão acordados pelos USUÁRIOS. A reponsabilidade pelos riscos dos PRODUTOS e custos de envio caberá ao USUÁRIO VENDEDOR, quando acordada a modalidade de frete CIF. A reponsabilidade pelos riscos dos PRODUTOS e custos de envio caberá ao USUÁRIO COMPRADOR, quando acordada a modalidade de frete FOB.

15.3 Em caso de extravio, a responsabilidade pelos riscos dos PRODUTOS será conforme modalidade de frete acordada entre os USUÁRIOS e detalhada na cláusula 15.2 deste TERMO.

15.4 O OSUCATEIRO.COM não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado dos PRODUTOS adquiridos, nem possui obrigação de fazer com que o USUÁRIO VENDEDOR cumpra com suas obrigações ou efetive a NEGOCIAÇÃO.

16. MODIFICAÇÕES DO TERMO.

16.1 O OSUCATEIRO.COM poderá, a seu exclusivo critério, e a qualquer tempo, modificar, alterar ou excluir parte do conteúdo do presente TERMO, visando ao seu aprimoramento e melhoria.

16.2 Em caso de atualização do TERMO, o USUÁRIO será notificado, no endereço eletrônico de e-mail cadastrado na PLATAFORMA, e no prazo de 10 (dez) dias contados da data do envio da notificação, deverá, caso não concorde com os termos alterados, comunicar-se pela seção “fale conosco” (https://osucateiro.com/fale-conosco) da PLATAFORMA. Neste caso, o vínculo contratual será extinto, exceto caso haja obrigações em aberto por quaisquer das PARTES, que deverão ser adimplidas em um prazo máximo de 10 (dez) dias, sem prejuízo das regras e condições estabelecidas para os USUÁRIOS VENDEDORES com VENDA RECORRENTE.

16.3 Não havendo manifestação do USUÁRIO no prazo estipulado na Cláusula 16.1 do TERMO, entender-se-á como anuência tácita pelo USUÁRIO ao novo TERMO, a qual será tida como pleno aceite a todas as atualizações realizadas.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. O uso comercial da expressão www.osucateiro.com como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do OSUCATEIRO.COM assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do OSUCATEIRO.COM e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do OSUCATEIRO.COM.

17.2. Este TERMO contém a declaração final, completa e exclusiva do contrato entre as PARTES com relação às transações contempladas neste documento, sendo que ficam expressamente revogados todos os acordos escritos ou orais anteriores com relação ao objeto deste TERMO.

17.3. O USUÁRIO firma o presente TERMO, com a utilização de assinatura eletrônica , que viabiliza instrumento de verificação de autenticidade e presencialidade do USUÁRIO, meio aceito pelo USUÁRIO e admitido como válido, o qual se encontra em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro vigente, especificamente com a Medida Provisória n. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001, que em seu artigo 10, §2º, dispõe sobre a validade legal da utilização de meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, para que se produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ELEIÇÃO DE FORO ARBITRAL.

18.1. Este TERMO é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. As eventuais controvérsias oriundas do TERMO serão submetidas à arbitragem, que será conduzida e arbitrada pela Câmara de Arbitragem, Mediação, e Conciliação (CAMERS) do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (CIERGS), de forma que os árbitros deverão se valer, preferencialmente a qualquer outra, das regras de direito.

18.2 Poderão ser processadas na Justiça Comum, foro de Caxias do Sul, as execuções de dívidas líquidas certas e exigíveis, as medidas liminares e cautelares.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade descreve as práticas do OSUCATEIRO LOCAÇÃO DE ESPAÇOS EM SITE NA INTERNET LTDA. (OSUCATEIRO), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.330.687/0001-29, em relação a dados coletados por meio dos websites www.osucateiro.comwww.elchatarrero.net; thescrapdealer.com e www.feipinjingxiaoshang.com, no qual qualquer pessoa (física ou jurídica) com plena capacidade legal ou que não tenha sido previamente inabilitada (USUÁRIO) poderá efetuar o cadastramento, criar uma conta, publicar ou visualizar anúncios e ofertas.

Esta Política se aplica aos dados que identificam o USUÁRIO individualmente (Dados Pessoais) e demais dados fornecidos pelo mesmo ou coletados durante a utilização no(s) SITE(S).

Se você é uma pessoa física, o aceite destas condições será considerado como consentimento expresso de concordância para o tratamento de seus dados pessoais para a finalidade desta plataforma.

Em todos os casos, OSUCATEIRO cumprirá com toda legislação aplicável à proteção de dados nas jurisdições em que prestado o serviço.

Esta Política de Privacidade se sujeita às leis brasileiras.

A utilização dos serviços e ferramentas integrados pelo OSUCATEIRO significa que o USUÁRIO leu, entendeu e consentiu com esta Política de Privacidade e com os termos de uso de cada Serviço e Site que o USUÁRIO acessar ou usar (Termos e Condições de Uso).

O USUÁRIO deve estar ciente de que o SITE poderá eventualmente conter links para sites de terceiros e que ao acessá-los, o USUÁRIO pode ser direcionado para páginas de outras empresas fora do ambiente de hospedagem do SITE, onde as informações coletadas estão fora do nosso controle direto.

A política de privacidade de propriedade ou aplicativos de terceiros regulará a informação obtida por estes terceiros sobre o USUÁRIO nessas situações, cabendo ao USUÁRIO verificar tais políticas antes da utilização de referidos sites.

2. DAS INFORMAÇÕES COLETADAS, RECEBIDAS E ARMAZENADAS PELO OSUCATEIRO.

2.1. Do consentimento.

A utilização do(s) serviços oferecidos pelo OSUCATEIRO implica no consentimento do USUÁRIO para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

O USUÁRIO desde já autoriza o SUCATEIRO a, a seu critério, preservar, armazenar todos os anúncios e/ou conteúdos submetidos ao SITE, bem como todos os seus dados pessoais e demais informações fornecidas e/ou coletadas.

2.2. Informações da conta.

Ao criar conta no SITE, o SUCATEIRO poderá solicitar algumas informações, tais como endereço de e-mail e senha. Além disso, o USUÁRIO pode ser requisitado a criar uma conta que inclua informações como sua localização, CPF ou CNPJ, número de telefone, interesses e informações relacionadas, incluindo fotos/imagens que deseje publicar. Estas informações são requeridas para viabilizar e melhorar o Serviço prestado ao USUÁRIO e para obedecer ao TERMOS DE USO.

2.3. Disponibilidade das informações.

Qualquer informação que o USUÁRIO disponibilizar em perfis publicamente disponíveis é de sua própria responsabilidade. Por esse motivo, o USUÁRIO deverá considerar os riscos de fazer certas declarações ou publicar informações pessoais - especialmente informações como endereço ou localização precisa. Isso porque, outro Usuário poderá copiar/fotografar suas mensagens e circular entre outros Usuários ou, até mesmo, fora do SITE.

O SUCATEIRO não assumirá qualquer responsabilidade por mensagens ou atos de terceiros que ocorram em decorrência da informação que o USUÁRIO tornou publicamente disponível a terceiro ou compartilhada com qualquer pessoa ou com outro Usuário.

2.4. Serviços de autenticação.

Sempre que algum USUÁRIO tenha decidido fazer login no OSUCATEIRO por intermédio de serviço de autenticação de terceiros, tais como Facebook Connect, O SUCATEIRO poderá receber informações adicionais de perfil ou outras informações autorizadas por esse fornecedor. 

2.5. Ferramentas de pesquisa.

Ao publicar um anúncio no OSUCATEIRO, o USUÁRIO compreende que os anúncios e o conteúdo poderão ser publicamente acessíveis a terceiros, podendo ser listados como resultados de ferramentas de pesquisa como Google, Yahoo!, Bing, entre outros e no cache destas ferramentas de pesquisa, em feeds e outros websites por acordos comerciais entre OSUCATEIRO e outras prestadoras de serviços. O USUÁRIO compreende que é de responsabilidade de cada uma destas ferramentas de pesquisa, websites ou recursos RSS manter seus índices e cache atualizados e remover o Conteúdo de seus índices e cache, eis que OSUCATEIRO não possui influência sobre eles.

2.6. Anúncios e Transações.

O SUCATEIRO poderá armazenar e transmitir as informações prestadas pelo USUÁRIO aos parceiros comerciais e afiliados, incluindo informação pessoal e informações de contato.

Qualquer informação que o USUÁRIO compartilhar em anúncios é de sua própria responsabilidade. Além disso, o USUÁRIO deve considerar com cautela os riscos de deixar certas informações - especialmente informações pessoais, tais como endereço - publicamente disponíveis no anúncio.

2.7. Publicidade e promoções.

O SUCATEIRO poderá coletar informações pessoais, tais como nome e informação de contato quando o USUÁRIO participar de quiz ou outras ações de marketing patrocinadas pelo OSUCATEIRO ou em sites de terceiros.

O OSUCATEIRO poderá processar, diretamente ou por meio de terceiros, informações relacionadas à efetividade de suas campanhas publicitárias, incluindo verificação de quais anúncios foram visualizados e clicados, tanto no SITE como em sites de terceiros.

2.8. Processamento de pagamentos.

O OSUCATEIRO poderá utilizar empresas de gerenciamento de pagamentos on line terceirizadas.

O USUÁRIO deve estar ciente de que tais empresas poderão coletar e armazenar informações e dados pessoais do USUÁRIO.

O OSUCATEIRO não processa pagamentos diretamente e não armazena informações de cartões de crédito do USUÁRIO.

2.9. Atendimento ao cliente.

Caso o USUÁRIO deseje contatar o departamento de atendimento ao cliente (“Fale Conosco”, o OSUCATEIRO poderá coletar as informações pessoais necessárias para o preenchimento do pedido, com vista a efetuar contato caso um acompanhamento seja necessário).

O SUCATEIRO também poderá contatar o USUÁRIO utilizando das informações de contato fornecidas no momento do cadastro inicial.

2.10. Site e dados de dispositivos móveis.

O SUCATEIRO poderá automaticamente receber e registrar informações em seus servidores sobre o navegador ou dispositivo do USUÁRIO, incluindo seu endereço IP, atributos de software e hardware, identificadores de dispositivos móveis, informações sobre uso de aplicativo e outras informações de dispositivo e sistema.

Ao utilizar aplicativo do OSUCATEIRO, o USUÁRIO poderá ter coletado dados, para fins de veiculação publicitária, sobre o dispositivo, incluindo o Identificador de Publicidade do Android, do iOS ou de outros sistemas operacionais análogos, bem como dados de localização recebidos a partir dos sensores do dispositivo. Além desses dados, também há coleta de dados sobre publicidade no dispositivo, incluindo cliques efetuados a partir dele, impressões e tempo de permanência em publicidade. Cumprindo os requisitos de transparência, O SUCATEIRO informa que poderão ser coletados os seguintes dados: a) Identificadores anônimos de publicidade do dispositivo, atributos do dispositivo móvel e aplicativos instalados no respectivo aparelho; b) Dados dos sensores do aparelho; c) Dados anônimos de localização do aparelho por meio de GPS ou rede celular.

Partindo do pressuposto de que as comunicações entre os USUÁRIOS deverá, necessariamente, ser realizada por intermédio do SITE, as mensagens trocadas serão armazenadas nos servidores do OSUCATEIRO para obedecer à legislação aplicável e melhorar a qualidade dos Serviços. O USUÁRIO deverá considerar os riscos de fazer certas afirmações ou fornecer informações pessoais em tal meio de comunicação, uma vez que outro USUÁRIO poderá copiar/fotografar sua mensagem e fazê-la circulá-la entre outros USUÁRIOS ou fora do Site. O OSUCATEIRO não se responsabiliza por ações ou mensagens de terceiros.

O USUÁRIO está ciente de que o uso dos Sites, independentemente da realização de cadastro, implica na aceitação aos Termos de Uso aplicáveis e a esta Política, bem como que OSUCATEIRO poderá enviar ao USUÁRIO notificações e e-mails sobre anúncios promoções e conteúdos especiais. Para não receber tais mensagens, o USUÁRIO deverá proceder de acordo com as instruções de opt-out constante destas.

3. ENDEREÇO IP, COOKIES E IDENTIFICADORES DE DISPOSITIVOS MÓVEIS.

O endereço IP e outros dados relativos à conexão do USUÁRIO poderão ser utilizados para personalizar o serviço e compreender como os USUÁRIOS utilizam o SITE.

É reservado ao OSUCATEIRO bloquear o acesso ao SITE de USUÁRIOS alocados em alguns países, identificados de acordo com o IP utilizado.

O OSUCATEIRO poderá coletar certas informações por meio de tecnologias como tags, cookies, pixels e armazenamento local (como seu browser ou dispositivo), que poderão ser utilizadas nos Sites, independentemente de cadastro do USUÁRIO.

Tags são ferramentas utilizadas para aferição de cliques em determinadas seções e links específicos dos Sites.

Cookies são pequenos arquivos de texto que armazenam informação no seu computador, celular ou outro dispositivo local.

Pixels são pequenas imagens que fazem parte de códigos em páginas da internet que fazem coisas como permitir que outro servidor meça a visualização de uma página da internet e muitas vezes são usados em conjunto com os cookies. O código rastreia se e quando (e em qual página) um pixel é carregado para indicar que um usuário tenha se engajado com uma página ou uma porção específica de uma página.

Com ajuda dos cookies, o servidor de internet pode salvar, por exemplo, preferências e configurações no computador, celular ou outro dispositivo do usuário, as quais são automaticamente restauradas na próxima visita. Ou, para colocar a questão em outros termos, os cookies são usados, entre outras coisas, para tornar o uso do SITE mais amigável.

O SUCATEIRO poderá permitir que terceiros, tais como prestadores de serviço de publicidade e estatística, coletem informações utilizando esse tipo de tecnologia diretamente em nossos Sites. Os dados coletados estão sujeitos à política de privacidade aplicável a esses terceiros, ao passo que OSUCATEIRO recomenda a leitura das Políticas de Privacidade de Terceiros antes de usar nossos Serviços e aceitar essa Política de Privacidade. Abaixo, lista de terceiros em nosso site.

  • Google Adwords
  • Facebook
  • Instagram
  • Smartlook
  • Google Optimize
  • Hotjar
  • Google Tag Manager
  • Google Analytics
  • Twitter
  • Linkedin
  • Iugu Cobranças
  • Pipedrive
  • Drip
  • Bitrix
4. USO DA INFORMAÇÃO.

Para prestar o serviço, OSUCATEIRO poderá utilizar de informações coletadas e armazenadas, incluindo Dados do USUÁRIO, para os seguintes propósitos:

  • Prover serviços ao cliente, incluindo criar e gerenciar contas de USUÁRIOS, resolver dificuldades técnicas e habilitar ou desabilitar funcionalidades;
  • Customizar ofertas e experiências;
  • Acompanhar a atividade geral e individual do USUÁRIO, incluindo buscas por palavra-chave, postagens e transações, bem como gerenciamento de tráfego nos Sites;
  • Entrar em contato com o USUÁRIO, incluindo assuntos sobre o serviço, atendimento ao cliente ou comunicações de marketing permitidas por meio de qualquer meio de comunicação disponível;
  • Empreender iniciativas de pesquisa e realizar análises para melhorar os serviços;
  • Fazer valer os Termos de Uso, incluindo o combate à fraude e a quaisquer ilícitos.

OSUCATEIRO se reserva o direito de reter os dados do USUÁRIO e eventuais comunicações realizadas por meio do “fale conosco” pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do USUÁRIO, salvo manifestação expressa do USUÁRIO em sentido contrário, respeitado o período mínimo de guarda de dados imposto por lei.

Respeitadas as disposições legais aplicáveis, o USUÁRIO autoriza OSUCATEIRO a informar e/ou divulgar seus dados fornecidos e/ ou coletados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessário para: a) cumprir com o devido processo legal; b) fazer cumprir os Termos de Uso; c) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros e para proteger direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou do próprio OSUCATEIRO e de seus USUÁRIOS.

Para melhorar os Serviços e proteger a privacidade e as Informações Pessoais do USUÁRIO, OSUCATEIRO poderá utilizar os dados do USUÁRIO para determinar a obediência, ou não, a esta Política e aos Termos de Uso aplicáveis.

OSUCATEIRO poderá utilizar métodos tecnológicos automatizados para identificar, entre as mensagens trocadas entre os USUÁRIOS, eventuais informações que possam violar ou trazer qualquer suspeita de violação aos Termos de Uso ou à legislação vigente. A identificação a que se refere esta cláusula será feita exclusivamente por meio de ferramentas tecnológicas automatizadas, não havendo, em regra, qualquer acesso humano às mensagens, ressalvadas as hipóteses estritamente necessárias previstas nos Termos de Uso aplicáveis e na legislação vigente. Não obstante, poderá haver o acesso a tais Mensagens pelo OSUCATEIRO quando este for obrigado por lei ou ordem judicial a interceptar as Mensagens. Ademais, em caso de denúncia, por outro USUÁRIO, de condutas em violação ou com indícios de violação aos Termos de Uso à legislação, o Denunciante poderá, voluntariamente e por opção própria dele Denunciante, divulgar referida comunicação ao OSUCATEIRO.

O USUÁRIO declara desde já estar ciente que OSUCATEIRO não assume nenhuma responsabilidade em caso de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais e dos conteúdos disponibilizados no SITE.

5. COMPARTILHAMENTO DA INFORMAÇÃO.

OSUCATEIRO poderá compartilhar informações coletadas com empresas afiliadas (empresas sob mesmo controle e propriedade) ou grupos de entidades oferecendo o Serviço conjuntamente, localizadas em qualquer outro país. Essas empresas podem apenas processar e utilizar esta informação, visando auxiliar nos propósitos descritos acima e estão vinculadas a esta Política de Privacidade.

O USUÁRIO reconhece e concorda expressamente que a base de dados poderá ser total ou parcialmente cedida ou transferida a terceiros, desde que respeitada a finalidade de dar continuidade à atividade prestada pelo OSUCATEIRO ou se existir obrigatoriedade legal neste sentido.

OSUCATEIRO não compartilha Dados dos USUÁRIOS com partes não afiliadas, a menos que tenha autorização específica dos USUÁRIOS para fazê-lo, ou nas circunstâncias abaixo descritas:

  • Utilização de Prestadores de Serviço visando contribuir para o oferecimento de funcionalidades dos serviços, não podendo estes utilizar de informações pessoais, devendo sujeitar-se aos termos desta Política;
  • Compartilhamento de informações com autoridades públicas ou privadas que nos permitam lutar contra fraude e abuso no SITE, investigação de suspeitas de violação da lei, ou combate a qualquer outra suspeita de descumprimento dos Termos de Uso ou da Lei;
  • Compartilhamento de informações pessoais com autoridades governamentais quando requerido pela Lei aplicável;
  • Caso o serviço prestado pelo OSUCATEIRO, ou uma divisão dele, ser reorganizado ou vendido, haverá transferência de todos ou de parte substancial dos ativos ao novo proprietário, momento em que sua informação pessoal poderá ser transferida ao comprador independentemente de sua autorização para garantir a continuidade do Serviço;
  • Compartilhamento de certas informações não pessoais (dados que não identificam os USUÁRIOS individualmente) com terceiros prestadores de serviços, parceiros de confiança ou pesquisadores aprovados, no intuito de melhor compreender quais publicidades e serviços podem interessá-lo, para melhorar a qualidade e a efetividade geral dos nossos Serviços ou serviço deles, ou para contribuir em pesquisas acadêmicas.
6. CONTROLE DO USUÁRIO.

6.1. Acesso, correção e exclusão.

O USUÁRIO que criou cadastro ou Anúncio com OSUCATEIRO, poderá solicitar correção ou a exclusão da informação fornecida, através do preenchimento de formulário no menu “fale conosco” localizado no SITE.

O e-mail informado não poderá ser alterado, sendo permitido cadastrar apenas um e-mail para cada conta. O USUÁRIO é responsável pela correção dos dados fornecidos ou publicados junto ao SITE, bem como por mantê-los atualizados.

Caso a conta tenha sido criada por intermédio de provedor de identidade (p. ex. Facebook Connect), o USUÁRIO poderá desabilitar ou trocar a informação da conta por meio das configurações oferecidas por este provedor de identidade.

6.2. Escolha de terceiros.

Há terceiros ativos em nosso Site, como por exemplo o Google Adwords, permitindo a possibilidade do USUÁRIO desabilitar seus anúncios e usar informações para publicidade dirigida baseada em interesses. O USUÁRIO poderá visitar os sites http://www.youronlinechoices.com e http://www.networkadvertising.org para aprender mais sobre essa prática e exercer escolhas sobre como esse tipo de informação pode ser coletada e utilizada.

6.3. Cookies.

A maioria dos navegadores de computadores e dispositivos móveis (como Safari, Firefox, Internet Explorer, Chrome e Opera) oferecem controles que permitem que O USUÁRIO limite ou bloqueie a instalação de cookies em seu sistema. O USUÁRIO poderá desabilitar os cookies no seu navegador, tanto cookies próprios (sites que você visitou), quanto cookies de terceiros (outras empresas além daquelas que você visitou diretamente na internet), no entanto, poderá haver uma piora na funcionalidade de algumas ferramentas.

6.4. Coleta de bloco de dados.

O USUÁRIO poderá limitar as informações que OSUCATEIRO poderá coletar/armazenar sobre si. Para tanto, o USUÁRIO deve acessar a seção “fale conosco”, localizada em nosso SITE e solicitar a limitação e/ou edição das informações fornecidas. Importante esclarecer que o e-mail informado não poderá ser alterado, sendo permitido informar apenas um e-mail para cada conta. No entanto, algumas informações são necessárias e obrigatórias para viabilizar a utilização do SITE, assim ao excluir ou bloquear certas informações fornecidas pelo USUÁRIO, a utilização do SITE e Serviços pode ter uma queda da funcionalidade em alguns casos.

7. SEGURANÇA.

Toda informação que coletada pelo OSUCATEIRO é protegida por meios técnicos e procedimentos de segurança razoáveis no intuito de evitar acessos ou uso dos dados de forma não autorizada. Nossos afiliados, parceiros de confiança e terceiros prestadores de serviços se comprometeram a gerenciar a informação de acordo com os requisitos de segurança e privacidade do OSUCATEIRO.

8. CONFIDENCIALIDADE

Serão consideradas confidenciais todas as informações não consideradas públicas transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais ou quaisquer outros e de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a: designs, especificações, desenhos, cópias, diagramas, modelos, amostras, fluxogramas, croquis, fotografias, plantas, softwares, hardwares, mídias, contratos, planos de negócios, propostas comerciais, processos, projetos, tabelas, conceitos de produto, especificações, negociação, detalhes do anúncio não visíveis ao público, preços e custos, pesquisas em andamento, invenções e ideias, informações mercadológicas, técnicas jurídicas, financeiras e comerciais.

Serão, ainda, consideradas informações confidenciais todas aquelas que assim forem identificadas pelo OSUCATEIRO, através de legendas ou quaisquer outras marcações, ou que, devido às circunstâncias da revelação ou à própria natureza da informação, devam ser consideradas como confidenciais ou de propriedade desta.

Em caso de dúvida sobre a confidencialidade de determinada informação, o USUÁRIO deverá mantê-la em absoluto sigilo, até que OSUCATEIRO se manifeste expressamente a respeito.

 

Não serão consideradas confidenciais as informações que: sejam de domínio público; que já esteja em poder da USUÁRIO; seja revelada em razão de uma determinação legal ou de uma ordem judicial, somente até a extensão de tais ordens.

Na hipótese de divulgação pelo USUÁRIO, ou por terceiros de qualquer Informação Confidencial em desacordo com o quanto disposto neste Acordo, este ficará exclusivamente responsável pelo pagamento, em favor do OSUCATEIRO, de multa não compensatória a ser apurada conforme nível de proteção do dado, bem como de todas e quaisquer indenizações, perdas e danos, lucros cessantes e demais cominações cabíveis, incluindo honorários advocatícios e despesas judiciais, bem como por todas as consequências oriundas da referida divulgação, sem prejuízo do direito de OSUCATEIRO considerar rescindido, de pleno direito, qualquer relação legal existente entre ele e a USUÁRIO, que ficará impedido de utilizar os serviços do SITE, independentemente de aviso prévio.

9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA.

A presente política foi atualizada em Junho de 2018. OSUCATEIRO poderá atualizar esta Política periodicamente, cabendo ao USUÁRIO verificar a versão mais atual no momento da utilização do SITE. Ao continuar utilizando nossos Serviços, o USUÁRIO confirma a aceitação a quaisquer atualizações desta Política. Sempre que houver uma atualização, a versão atualizada será enviada para o e-mail cadastrado pelo USUÁRIO.

Caso OSUCATEIRO realize alterações materiais nesta Política com as quais o USUÁRIO não concorde, este poderá descontinuar o uso dos Serviços.

10. CONTATO.

Perguntas sobre esta política podem ser direcionadas ao e-mail contato@osucateiro.com.

11. ELEIÇÃO DO FORO ARBITRAL

As eventuais controvérsias oriundas do CONTRATO serão submetidas à arbitragem, que será conduzida e arbitrada pela Câmara de Arbitragem, Mediação, e Conciliação (CAMERS) do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (CIERGS), de forma que os árbitros deverão se valer, preferencialmente a qualquer outra, das regras de direito.

Poderão ser processadas na Justiça Comum, foro de Caxias do Sul, as execuções de dívidas líquidas certas e exigíveis, as medidas liminares e cautelares.